Vereadores aprovam projetos sobre atividades culturais e religiosas nas escolas

Na reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram três projetos de lei que dispõem sobre a realização de atividades culturais e religiosas nas escolas de Timóteo. Duas, das três matérias, foram sobre atividades religiosas, como o projeto de lei nº 4.660, que inclui a leitura da Bíblia Sagrada nas escolas públicas e particulares, como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

Segundo o autor da matéria, vereador Marcus Fernandes, a Bíblia é. além de um livro cristão, um livro rico em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor e traz narrativas que estimulam a imaginação, promovem a reflexão sobre questões humanas universais e incentivam o pensamento crítico. A Bíblia é também uma obra que faz parte da história e da cultura de muitas sociedades, contribuindo para uma compreensão mais ampla do mundo e das diferentes tradições religiosas Pela proposta, seu uso será feito de forma sensível e contextualizada, sempre respeitando as diferentes crenças e opiniões dos estudantes. Marcus ressaltou que a Câmara de Municipal de Belo Horizonte já aprovou um projeto semelhante.

Outra matéria aprovada sobre religiosidade foi o PL nº 4.671 que assegura a participação inteiramente voluntária e espontânea de estudantes em práticas religiosas, garantindo-se o pleno exercício da liberdade de consciência e de crença, em instituições públicas e privadas de ensino de Timóteo. De autoria do vereador Omar Onraca, o PL busca equilibrar o direito individual de expressão religiosa com o funcionamento harmônico das atividades acadêmicas, estabelecendo critérios que evitem prejuízos ao ensino.

A terceira proposta aprovada em relação à Educação foi o projeto de lei nº 4.680 que institui as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas de ensino infantil e de ensino fundamental da rede municipal de Timóteo, nas datas consagradas pelo costume do povo brasileiro. Ou seja, as comemorações ocorrerão anualmente nos ambientes escolares, sendo o Dia das Mães, na segunda semana do mês de maio e o Dia dos Pais, na segunda semana do mês de agosto. De acordo com a autora, vereadora Pastora Sônia Andrade, o propósito é fortalecer os vínculos familiares e promover a integração entre a escola e as famílias. A participação dos alunos nestas comemorações, será facultativa.

Medalha

Uma homenagem aos profissionais da Saúde foi aprovada por meio do projeto de Resolução nº 557 que cria a Medalha do Mérito Legislativo Defensores da Saúde. O objetivo segundo a autora do PR, vereadora Renara Cristina é homenagear os profissionais da saúde que prestam ou tenham prestado serviços à população de Timóteo, sendo uma forma a mais de valorizar e agradecer o trabalho destes profissionais que atuam em hospitais, clínicas, laboratórios e outros locais de saúde.

A definição de trabalhador da saúde é ampla, abrangendo profissionais que atuam como: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem; profissionais de laboratório, fisioterapeutas, farmacêuticos; assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos; pessoal administrativo, de segurança, limpeza e conservação; e todos os demais que atuam diretamente na assistência e vigilância à saúde

A Medalha Defensores da Saúde será concedida uma vez por ano, em reunião especial, no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, na primeira quinzena do mês de maio, preferencialmente no dia 12, data na qual se comemora o Dia Mundial dos Profissionais da Saúde

Segurança Alimentar

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.678 que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de Timóteo. De acordo com a justificativa da projeto, a iniciativa responde a uma realidade preocupante: o persistente quadro de insegurança alimentar que afeta centenas de famílias no município e compromete, de forma direta, sua dignidade, sua saúde e suas possibilidades de desenvolvimento.

O projeto de lei visa a criação de um marco normativo que estrutura de forma permanente a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos que permitem ao município atuar de maneira planejada, integrada e intersetorial no enfrentamento da fome.

Dados oficiais do Sistema do Cadastro Único, referentes ao mês de maio de 2025, revelam que 4.248 (quatro mil, duzentas e quarenta e oito) famílias timotenses são beneficiárias do Programa Bolsa Família, alcançando um total de 11.301 (onze mil, trezentos e uma) pessoas. Destas, 3.833 (três mil, oitocentas e trinta e três) encontram-se em situação de pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), enquanto outras 2.556 (duas mil, quinhentas e cinquenta e seis) sobrevivem com rendimentos pouco superiores, que variam entre R$ 218,01 (duzentos e dezoito reais e um centavo) e meio salário mínimo.

Nesse contexto, a insegurança alimentar aparece como uma das principais desproteções, segundo o Executivo. Somente no ano de 2024, foram identificadas 344 (trezentas e quarenta e quatro) famílias em situação de insegurança alimentar, demandando a distribuição de 385 (trezentas e oitenta e cinco) cestas básicas e a concessão de 1.056 (mil e cinquenta e seis) cartões de auxílio alimentação. O planejamento das ações da PMSAN será obrigatório para o setor público e indicativo para o setor privado.

Orçamento

Também foi aprovado nesta reunião, o projeto de lei nº 4.679 que autoriza o remanejamento de recurso orçamentário no valor de R$554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal. O remanejamento decorre da diferença da previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2025 do repasse ao Poder Legislativo com a arrecadação efetivada em 2024, ano-base para o repasse ao Legislativo.

Fonte Câmara de Timóteo