Timóteo apresenta avanços na área de educação em Audiência Pública

De janeiro a agosto de 2025, o município aplicou cerca de R$ 33 milhões do FUNDEB na Rede Municipal da Educação.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Timóteo apresentou a avaliação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e da aplicação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (24). O evento foi promovido pela Comissão de Educação do legislativo, presidida pelo vereador professor Diogo Siqueira.

“A análise prática e reflexiva do Plano Decenal 2015-2025 é muito importante para que a cidade possa aprimorar o planejamento educacional através da elaboração das diretrizes do Plano Municipal de Educação. Todas as ações devem ter como foco a aprendizagem, a universalização do acesso aos diferentes níveis de educação, a efetiva inclusão e a qualidade dos atendimentos” destaca a secretária de Educação, France-Jane Pereira na abertura dos trabalhos.

Para o professor Diogo, a execução do plano e o cumprimento das metas devem ser alvo de monitoramento contínuo pelas várias instâncias como a própria Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação (CME) e Comissão de Educação da Câmara. “O plano não é uma norma rígida e está sujeito a adaptações. Com esta audiência, queremos aprofundar a reflexão para a elaboração do plano de forma a que a educação em Timóteo possa se manter em destaque como referência de excelência em educação”, afirmou o vereador. A audiência contou com a participação de representantes do CME e do Conselho do FUNDEB, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP), Aslan Drumond Arruda.

Este ano, o Plano Municipal da Educação iria expirar em junho, mas foi prorrogado pelo prefeito Capitão Vítor devido à ausência de definição da União sobre a normatização da elaboração dos novos planos de educação. A elaboração do documento obedece às determinações nas instâncias federal, estadual e municipal, nesta ordem.

“No plano de governo do Capitão Vítor, a prioridade é fomentar uma escola inclusiva e de qualidade, com avaliação e monitoramento contínuo capaz de mobilizar todos os atores envolvidos com melhoria da educação. Temos a coragem de debater democraticamente com a sociedade e o Legislativo, ouvir e buscar soluções para os desafios impostos, gerando novas oportunidades”, destacou a secretária, anunciando que Timóteo realizará sua Conferência Municipal da Educação no dia 7 de novembro.

Aplicação Fundeb

Em relação à aplicação de recursos do Fundeb, o município investiu de janeiro a agosto de 2025, em torno de R$ 33 milhões, incluindo investimentos na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Creches e APAE de Timóteo. A previsão orçamentária de aplicação de recursos para este ano, gira em torno de R$ 51 milhões, acrescidos do valor de aproximadamente R$ 5 milhões referente ao superávit orçamentário de 2024.

“A execução orçamentária está dentro da normalidade e consolida a garantia do cumprimento constitucional de aplicação de 25% do orçamento municipal na área de Educação”, frisou France-Jane Pereira. Ela salientou que quase a totalidade da aplicação dos recursos do Fundeb refere-se aos pagamentos dos salários dos profissionais da educação.  

Avanços

O relatório de cumprimento das metas foi elaborado por uma equipe técnica de nove servidores, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. A equipe observou ao todo 20 metas e 36 indicadores educacionais. Os dados do Plano Municipal de Educação referem-se às redes municipal, privada, estadual e federal de ensino.

Entre os principais pontos do documento, destaca-se o atendimento da meta de universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, e atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Timóteo atingiu 56%.

Na área de Educação Fundamental, o município também atingiu a universalização do acesso ao ensino para a população de 9 a 14 anos. Em relação ao percentual de alunos com 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído, a meta era 95% e o município atingiu 94,2%.

No ensino médio, a meta era de universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de escolarização no Ensino Médio para 85%. Timóteo atingiu os índices respectivos de 94% e 83%.

Em relação à alfabetização referente aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental por nível de proficiência em leitura e escrita da Avaliação Nacional da Alfabetização*, Timóteo superou as metas atingindo 70% e sobrepondo o índice previsto de 60%.

A oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas também foi cumprida/superada, alcançando 52%. A secretária citou o baixo índice de financiamento da educação em tempo integral por parte dos demais entes federativos como obstáculo para a ampliação desse projeto.

A Secretária de Educação salientou alguns projetos que foram implantados pela atual gestão, que terão reflexos positivos na melhoria dos índices educacionais, entre eles o Projeto Integrador, o Método AFETAR e o Projeto Diagnosticando. O primeiro refere-se à proposta de integração das ações desenvolvidas pelas escolas, de forma a proporcionar um currículo integrado, respeitando-se as especificidades de cada unidade escolar.

O Método AFETAR tem em vista o atendimento mais cuidadoso (afetuoso) na relação entre os atores da educação: alunos, pais e familiares, educadores, profissionais da educação e gestores em parceria com o SEBRAE. O Projeto Diagnosticando está sendo desenvolvido através da parceria entre a Fundação Aperam Acesita e o CMDCA, com o objetivo de traçar um perfil sobre a educação no âmbito do município.

Desafios

Entre os desafios a serem superados, a secretária mencionou a necessidade de dimensionar os dados relativos à Educação Especial, a expansão de salas com recursos multifuncionais, capacitação dos profissionais da educação especial e a criação de um sistema de protocolo de gestão em situações conflituosas, garantindo um ambiente próspero na educação inclusiva.

Outros pontos relevantes para a melhoria da qualidade da educação citados na audiência foram a necessidade de melhorias nas estruturas das escolas como a criação de laboratórios de ciência, informática; a criação de escolas preparatórias cívico-militares em áreas de maior vulnerabilidade; e a promoção de um currículo integrado.

Na audiência pública, France-Jane anunciou que a administração municipal esteve reunida com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no último dia 19, para iniciar a discussão sobre o projeto do novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério. Serão formadas as comissões dos servidores e da administração municipal para debater a proposta inicial elaborada no ano passado. Posteriormente, os projetos deverão ser enviados a Câmara Municipal para apreciação.

France-Jane elucidou que “a melhoria firme e constante da educação no município, passa necessariamente pela coragem de debater, democraticamente, com a sociedade e envolvê-la no processo de decisão sobre os destinos do município no que diz respeito à educação. E que é importante salientar que, dos 45 compromissos listados no plano de governo do Prefeito Capitão Vitor e do vice Marcelo Martins, priorizamos 7, que contemplamos as ações nestes primeiros 9 meses de “gestação” da nossa gestão junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.”

Fonte: PMT