A pedido do governador eleito Cleitinho, Tribunal de Contas suspende patrocínios de R$ 32 milhões a Cruzeiro, Atlético e América

Decisão cautelar do TCEMG atende representação apresentada por Cleitinho Azevedo e impede a assinatura de novos contratos e o pagamento de acordos já formalizados para 2027.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, a pedido do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo, a suspensão de contratos de patrocínio esportivo que somam R$ 32 milhões, previstos para 2027, entre empresas estatais mineiras e os clubes Cruzeiro, Atlético e América. A decisão cautelar foi assinada no dia 3 de novembro pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação nº 1.220.989, apresentada por Cleitinho.

A medida representa uma intervenção do Tribunal diante de questionamentos sobre a utilização de recursos de empresas públicas para financiar os clubes de futebol. Com a decisão, fica impedida a assinatura de novos contratos de patrocínio. Caso os acordos já tenham sido formalizados, os pagamentos também deverão ser suspensos até uma nova deliberação.

Entre os principais pontos levantados na representação estão a ausência de estudos técnicos capazes de comprovar o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para a definição dos valores e dúvidas sobre a real finalidade da destinação dos recursos.

Na análise do caso, o conselheiro Licurgo Mourão destacou que os patrocínios foram anunciados pelo governo estadual como uma forma de compensar possíveis perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas esportivas. Segundo a decisão, existem indícios de que os valores tenham sido estabelecidos considerando as necessidades financeiras das equipes beneficiadas, e não os interesses comerciais e institucionais das empresas estatais responsáveis pelos investimentos.

O Tribunal também apontou a falta de informações suficientes sobre estudos de viabilidade econômica, projeções de exposição das marcas e justificativas técnicas para a escolha de Cruzeiro, Atlético e América como beneficiários. Esses elementos são considerados fundamentais para demonstrar que os investimentos atendem ao interesse das empresas públicas e respeitam os princípios da administração pública.

Outro aspecto observado pelo TCEMG envolve a realização dos contratos em período eleitoral. A decisão ressalta a necessidade de verificar o cumprimento dos limites legais relacionados às despesas com publicidade e patrocínio, especialmente diante dos valores envolvidos e das circunstâncias em que os acordos foram anunciados.

A iniciativa de Cleitinho Azevedo levou ao Tribunal de Contas o questionamento sobre a destinação dos R$ 32 milhões, colocando em discussão a necessidade de transparência, planejamento e justificativa técnica para investimentos realizados por empresas estatais.

A suspensão tem caráter provisório e busca impedir a transferência dos recursos antes que sejam esclarecidas as dúvidas sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos contratos. Portanto, a decisão não representa um julgamento definitivo sobre possíveis irregularidades.

A determinação já está em vigor e deverá ser submetida ao referendo dos demais conselheiros na próxima sessão da Primeira Câmara do TCEMG, prevista para a semana seguinte à decisão. Posteriormente, o Tribunal continuará a análise do mérito da representação apresentada pelo governador eleito.

Com a medida, os R$ 32 milhões em patrocínios permanecem suspensos, enquanto o Tribunal de Contas avalia se os contratos possuem justificativas técnicas e legais suficientes para sua execução.