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PREFEITURA DE CARATINGA SANCIONA LEI QUE PROÍBE USO DE FOGOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Caratinga sancionou, na tarde desta segunda-feira (07/05), a Lei nº 4.058/2025, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem explosões sonoras — em todo o território municipal. O objetivo é garantir mais segurança, respeito e bem-estar a animais, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais grupos sensíveis ao barulho intenso.

A sanção foi oficializada pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa e contou com a presença de representantes da sociedade civil, incluindo protetoras de animais, integrantes do Conselho da Pessoa Idosa, mães atípicas e outros apoiadores da causa, que celebraram a conquista.

De autoria da vereadora Jéssica Silveira, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no mês de junho e representa um importante avanço na promoção de uma cidade mais inclusiva e consciente.

Durante o ato, o prefeito destacou que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Moradores que descumprirem a nova legislação estarão sujeitos às penalidades previstas, como advertências e multas, cujo valor poderá variar entre R$ 692,00 e R$ 865,00, conforme avaliação do fiscal responsável pelo flagrante.

Em breve, será disponibilizado um número de telefone para denúncias, de forma a garantir que a população possa colaborar com a efetiva aplicação da norma.

A Lei nº 4.058/2025 já está em vigor e reforça o compromisso da administração municipal com o bem-estar coletivo, a proteção ambiental e a inclusão social.

Fonte: PMC

Publicado por comunicação