Ex-prefeito de Naque, Fernando da Costa Silva, emite nota de esclarecimento sobre denúncia do MPMG

O ex-prefeito de Naque, Fernando da Costa Silva, divulgou uma nota de esclarecimento em resposta à matéria divulgada “Ex-prefeito de Naque e advogado são denunciados pelo MPMG por contratação ilegal e usurpação de função pública”.

Na manifestação, Fernando ressalta que a contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados se deu em razão da notória especialização e expertise técnica da banca, que possui mais de 30 anos de atuação na área de recuperação de créditos.

Segundo o ex-prefeito, o objetivo da contratação foi promover a recuperação de verbas devidas ao município, estimadas em aproximadamente R$ 2,8 milhões, recursos que, segundo estudos, não foram repassados pelo Governo Federal em exercícios anteriores. Esses valores, caso recuperados, seriam destinados a ampliar a receita municipal e aplicados em melhorias de políticas públicas em benefício da população.

Sobre os valores contratuais

Fernando explicou que os honorários estavam previstos em percentual legalmente praticado em contratos desse tipo, e que nenhum pagamento foi efetuado ao escritório, uma vez que o contrato previa remuneração apenas em caso de êxito na ação judicial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele ainda lembrou que atualmente há contrato semelhante em vigor no município, envolvendo outro escritório em ação contra a Inglaterra, com cláusulas nos mesmos moldes.

“Importante registrar e frisar que não houve pagamento à empresa que gerasse danos aos cofres públicos”, destacou.

Amparo legal

O ex-prefeito afirmou que todos os atos administrativos foram amparados pela legislação vigente e que a regularidade da contratação será demonstrada no decorrer do processo.

Ele citou ainda precedente do próprio Ministério Público de Minas Gerais, em análise semelhante no município de Engenheiro Caldas, em que o órgão reconheceu a natureza técnica e a notória especialização do escritório Monteiro e Monteiro para a prestação de serviços jurídicos complexos.

Reafirmação de princípios

Por fim, Fernando da Costa Silva classificou como incorretas as tentativas de associar sua gestão a práticas ilícitas, defendendo que sua administração sempre esteve pautada na defesa do interesse público, na eficiência administrativa e no fortalecimento das políticas públicas municipais. “Reafirmo ainda meu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, concluiu.