Aumento de contribuição das mineradoras é defendida em debate

Participantes também sugeriram mais transparência e controle social sobre arrecadação das empresas.

Ampliação da transparência e controle social sobre a arrecadação com a mineração e investimentos dos recursos para diversificação e independência econômica dos municípios afetados pela atividade. Essas medidas foram defendidas por participantes da última mesa do debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”, realizado ao longo desta segunda-feira (11/8/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate foi conduzido pela  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o último tema do dia  foi “Mecanismos de Controle Social e os Fundos Soberanos”

Os fundos soberanos, que aplicam os recursos arrecadados com tributação e compensação para mitigar os danos e assegurar a sustentabilidade das comunidades a médio e longo prazo, foram exaltados por todos. Para o economista Giliad de Souza Silva, coordenador do Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam) e do Projeto De Olho na Cfem, a utilização da renda mineral deve assegurar a diversidade alinhada com o bioma, que seja inclusiva e amplifique as cadeias produtivas.

Ele explicou que estados e União se apropriam de muito pouco do que é arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), devida pelas mineradoras. Das empresas de extração de minério de ferro, em 2019, apenas 1% é arrecadado, enquanto 7% das receitas foram distribuídas para gastos com trabalhadores e 92% para remuneração do capital. Em Minas, 5% foi destinado para o trabalho e 94% para o capital.

O economista atentou que as empresas minerárias apresentam uma lucratividade muito superior aos demais setores produtivos. Estudo de 2022 indicou que daquelas com superlucros – valores acima de US$ 1 bilhão -, 51,2% foi apresentado pela Petrobras (R$ 188,3 bilhões), o que corresponde a 33,9% do total, e pela Vale (R$ 95,9 bilhões), com 17,3% na participação.

No ano passado, a operação mineral foi de R$ 270,8 bilhões, mas a Cfem arrecadou R$ 7,4 bilhões. Em Minas, do total gerado de R$ 108,3 bilhões, foram para os cofres estaduais R$ 3,3 bilhões com a tarifa.

Militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Júlia Sanders Paolinelli apoia uma construção coletiva de controle da arrecadação e controle da Cfem e da renda mineral. Além disso, sugere, ainda, uma disputa popular pelos territórios, hoje sob total domínio das mineradoras, que acabam gerando dependência das populações. “A venda mineral tem que reverter e responder aos interesses da comunidade”, defendeu.

Sindicato sugere criar outra contribuição

Matias Bakir Faria Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco) sugere maior controle dos estados na fiscalização tanto tributária quanto ambiental. Ele denuncia que a sonegação da Cfem, proporcionada pela fraude do subfaturamento, chega a R$ 20 bilhões por ano e a arrecadação pouco mais de R$ 7 bilhões. “O arcabouço legal existe, é só fazer cumprir”.

Também do Sindifisco, o auditor Francisco Soares Diniz, apresentou a sugestão do sindicato de se criar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Mineral, a exemplo do que já ocorre com os combustíveis. Em sua opinião, essa seria uma saída para mitigar as perdas com as isenções de impostos sobre as exportações, que chegam a superar R$ 22,7 bilhões. Diniz também defende ampliação progressiva da alíquota da Cfem.

Empoderamento jurídico

Henrique Ribeiro Domingos, chefe de gabinete do Ministério Público Federal e membro do Manuelzão, falou sobre as diretrizes desse projeto, uma parceria entre a UFMG e movimentos sociais. Iniciado no fim dos anos 1990, com abordagem voltada para as bacias hidrográficas, especialmente a do Rio das Velhas, o Manuelzão ampliou seu foco, já nos anos 2000, para os impactos da mineração.

A partir daí, ele se aproximou dos movimentos sociais ligados à causa, com destaque para o MAM. Essa vivência desaguou no projeto de empoderamento jurídico, baseado em duas frentes de ação: educação jurídica e litigância estratégica, com atuação marcante na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Zona da Mata. “Ajuizamos mais de 20 ações, produzimos 26 estudos técnicos e um livro”, destacou Domingos.

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Convênios para fiscalização pelos municípios

Ao final do debate, a deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou alguns encaminhamentos. Serão aprovados requerimentos: de aplauso ao Ministério do Trabalho e Emprego, por sua atuação contra a instalação de estruturas nas zonas de impossível salvamento das mineradoras; e de repúdio ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), por sua litigância de má-fé visando flexibilizar a legislação que proíbe essas estruturas.

Ela considerou que propostas importantes surgiram do debate, as quais devem demandar mais estudos e até a constituição de um grupo de trabalho com as entidades participantes. Uma das propostas levantadas foi da constituição de fundos soberanos. Citou o exemplo do Alasca, no qual foi constituído um fundo soberano após a descoberta de jazidas de petróleo naquele estado norte-americano, garantindo renda básica para toda a população.

Sobre a Cide da mineração, a deputada elogiou a proposta formulada pelo Sindifisco. E colocou para si a tarefa de levar a demanda de criação de um projeto de lei complementar sobre o tema ao Congresso Nacional, especialmente para a bancada do Psol, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por fim, a parlamentar disse que vai estudar com sua assessoria a elaboração de um projeto de lei para estimular a criação de convênios do Estado e da União como municípios para que estes fiscalizem a atividade minerária.

Fonte: ALMG

Foto: Willian Dias